Legislação
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Publicado em 29/06/1995
Lei Nº1.496 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado nesta cidade à Avenida Severo Augusto, de propriedade de Luciano Alves Gondim.
Publicado em 19/06/1995
Lei Nº1.495 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade, à Rua Francisco Feverino Tavares, nº117, de propriedade do Espólio de Domiciano Coelho da Silva.
Publicado em 08/06/1995
Lei Nº1.494 - Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Publicado em 25/05/1995
Lei Nº1.493 - Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Publicado em 25/05/1995
Lei Nº1.492 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano desta cidade, situado à Rua "B" - bairro Nova Ita - Zona 04 - Quadra 02 - Lote 04, de propriedade de José Benedito Ribeiro.
Publicado em 03/05/1995
Lei Nº1.491 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à Rua Francisco Feverino Tavares, de nº227 - propriedade da Sra. maria da Glória Vieira.
Publicado em 03/05/1995
Lei Nº1.490 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado à Rua São Benedito - Lamounier deste município, de propriedade de Antônio Porfírio da Costa.
Publicado em 03/05/1995
Lei Nº1.489 - Dispõe sobre empréstimo por tempo limitado de equipamentos da Olaria, ao Sr. Waldir Rocha Nogueira.
Publicado em 06/03/1995
Lei Nº1.488 - Declara de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE SERRA DOS LOPES, inscrito no CGC sob o número 20.914.693/0001-35, localizado na Comunidade de Serra dos Lopes, neste Município.
