Legislação
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Publicado em 29/08/1995
Lei Nº1.500 - Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município.
Publicado em 29/08/1995
Lei Nº1.499 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Marilândia.
Publicado em 14/08/1995
Lei Nº1501 - Dispõe sobre cessão de uso de terrenos do Parque Industrial à firmas diversas.
Publicado em 04/08/1995
Lei Nº1.498 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à Rua Afonso Pena, nº118 - de propriedade de Vanir Márcio dos Reis e Vânia Aparecida Reis.
Publicado em 13/07/1995
Lei Nº1.497 - Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Seguridade Social em benefício dos Servidores Municipais.
Publicado em 29/06/1995
Lei Nº1.496 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado nesta cidade à Avenida Severo Augusto, de propriedade de Luciano Alves Gondim.
Publicado em 19/06/1995
Lei Nº1.495 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade, à Rua Francisco Feverino Tavares, nº117, de propriedade do Espólio de Domiciano Coelho da Silva.
Publicado em 08/06/1995
Lei Nº1.494 - Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Publicado em 25/05/1995
Lei Nº1.493 - Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Publicado em 25/05/1995
Lei Nº1.492 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano desta cidade, situado à Rua "B" - bairro Nova Ita - Zona 04 - Quadra 02 - Lote 04, de propriedade de José Benedito Ribeiro.
