Legislação
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Publicado em 11/06/1997
Lei Nº1.576 - Dispõe sobre cessão de uso de móvel da Câmara Municipal e dá outras providências.
Publicado em 11/06/1997
Lei Nº1.575 - Declara de Utilidade Pública o Movimenta Desperta Cidadão, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrito no CGC sob o n. 01843037/0001-44, situada à Praça São Bento, 05, nesta cidade.
Publicado em 11/06/1997
Lei Nº1.574 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Maria de Lurdes, Bairro Nossa Senhora das Graças, de propriedade de Jair Alves de Oliveira.
Publicado em 11/06/1997
Lei Nº1.573 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contem outras disposições.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.566 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.572 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Belarmino Malaquias, de propriedade de Ronaldo Donizete da Silva.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.571 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Herculano B. Rios, 160, de propriedade do Sr. João Campos da Silva.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.570 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Padre José Mariano, 81, de propriedade de Laura Oliveira Lobo e outros.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.569 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade situado na Travessa Manoel Chico, de propriedade de Jair Lopes Araújo e irmãos.
Publicado em 27/05/1997
Lei Nº1.568 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e fazer cessão de uso.
