Legislação
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Publicado em 19/10/1994
Lei Nº1.466 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade de Itapecerica - MG à rua Francisco Federino Tavare, nº125, de propriedade do Sr. Oraci Ribeiro Cardoso
Publicado em 19/10/1994
Lei Nº1.465 - Declara de Utilidade Pública a Associação do Reinado Santos Reis do bairro Alto Alegre de Itapecerica - MG
Publicado em 28/09/1994
Lei Nº1.463 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do município de Itapecerica - MG
Publicado em 27/09/1994
Lei Nº1.464 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Publicado em 20/09/1994
Lei Nº1.462 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano de propriedade do Sr. José Angelo da Silveira situado à rua Afonso Pena, 294 - nesta cidade.
Publicado em 20/09/1994
Lei Nº1.461 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano, situado nesta cidade à rua Teodoro Afonso Lamounier - Bairro Bom Jesus - de propriedade de Geraldo Wanderley
