Legislação
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Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.599 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno no Parque Industrial.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.597 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Publicado em 26/09/1997
Lei Nº1.593 - Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de água dos Distritos de Lamounier, Marilândia e Neolândia do município de Itapecerica.
Publicado em 10/09/1997
Lei Nº1.596 - Declara de Utilidade Pública, o Clube da Maior Idade "Serena Idade", com sede na cidade de Itapecerica MG.
Publicado em 10/09/1997
Lei Nº1.594 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Jaqueline, nº88 , de propriedade do Sr. Nery Cardoso.
Publicado em 26/08/1997
Lei Nº1.592- Declara de Utilidade Pública a Liga Itapecericana de Futebol Amador
Publicado em 26/08/1997
Lei Nº1.598 - Declara de utilidade pública a Corporação Musical "Sagrado Coração" , de Lamounier, Município de Itapecerica.
Publicado em 26/08/1997
Lei Nº1.591 - Dispõe sobre sobre denominação de ruas do Município e dá outras providências.
Publicado em 26/08/1997
Lei Nº1.590 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Praça Severo Ribeiro, 28 de propriedade do Sr. Sérgio Augusto Ribeiro Malaquias e outros.
Publicado em 26/08/1997
Lei Nº1.589 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua São José, de propriedade do Sr. Luiz Cláudio Lima.
