Legislação
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Publicado em 05/12/1994
Lei Nº1.478 - Dispõe sobre doação de móveis, equipamentos e utensílios ao Poder Legislativo Municipal
Publicado em 02/12/1994
Lei Nº1.476 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado à Av. Severo Augusto, de propriedade do patrimônio público municipal
Publicado em 29/11/1994
Lei Nº1.475 - Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências
Publicado em 21/11/1994
Lei Nº1.472 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais
Publicado em 21/11/1994
Lei Nº1.474 - Dispõe sobre subdivisão de lote urbano situado nesta cidade à Avenida Ministro Gabriel Passos, de propriedade do Sr. José Malaquias Arantes.
Publicado em 21/11/1994
Lei Nº1.473 - Dispõe sobre mudança de denominação da rua Benedito Valadares, para rua Major Egídio Luis de Cerqueira, desta cidade
Publicado em 03/11/1994
Lei Nº1.470 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Itapecerica, inscrita no CGC sob o nº 16804213/000106, localizado à rua José Gominho, 27 bairro Bom Jesus, nesta cidade
Publicado em 28/10/1994
Lei Nº1.469 - Declara de Utilidade Pública as obras sociais do Grupo Espírita Obreiros da Paz
Publicado em 28/10/1994
Lei Nº1.468 - Declara de Utilidade Pública a E.E. Lamounier Godofredo, do Distrito de Lamounier
