Legislação
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Publicado em 26/03/1997
Lei Nº1.553 - Dispõe sobre criação e oficialização da Escola Municipal de Educação Especial Antonieta Junqueira Netto Cordeiro.
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.550 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno no Parque Industrial.
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.551 - Autoriza ao executivo Municipal a alienar através da Bolsa de Valores ações da CEMIG, TELEMIG e TELEBRAS e contém outras disposoções.
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.549 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.548 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 13/03/1997
Lei Nº1.547 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado em Lamounier à Rua (A) José Ferreira de Barros, de propriedade de Antônio Mariano Filho.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.545 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno no Parque Industrial.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.546 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Cônego Cesário de propriedade de Pedro Américo Mesquita e esposa.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.544 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado nesta cidade à Rua Necésio Tavares, n493, de propriedade de Domingos Francisco Tavares.
Publicado em 25/02/1997
Lei Nº1.543 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica - Minas Gerais, a permutar lotes de sua propriedade.
