Legislação
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Publicado em 16/09/1993
Lei Nº1.380 - Declara de utilidade pública o Conselho Central de Itapecerica-MG da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Publicado em 26/08/1993
Lei Nº1.379 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 25/08/1993
Lei Nº1.378 - Declara de Utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR da Escola Estadual "Prof. Alberto Cordeiro do Couto", de Itapecerica.
Publicado em 25/08/1993
Lei Nº1.377 - Declara de Utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR "CÔNEGO CESÁRIO", da Escola Estadual "Cônego Cesário", localizada no Bairro Bom Jesus, nesta cidade.
Publicado em 23/08/1993
Lei Nº1.365 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Estadual "Carmelo Mesquita" de marilândia, neste Município.
Publicado em 12/08/1993
Lei Nº1.376 - Dispõe sobre transferência de localidade de Escola Municipal, dando nova denominação e contém outras providências.
Publicado em 26/07/1993
Lei Nº1.375 - declara de utilidade pública a Sociedade Columbófila de Itapecerica, com sede nesta cidade.
Publicado em 26/07/1993
Lei Nº1.374 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 06/07/1993
Lei Nº1.373 - Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária, órgão da Secretaria da Agricultura, prevendo a cessão de uma funcionária pública municipal para desempenhar funções de combate à febre aftosa e outras atividades afins.
Publicado em 30/06/1993
Lei Nº1.372 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Domingos Cecílio, de propriedade de Revalina Esperança Costa.
