Legislação
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Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 111/2025 - Acrescenta uma vaga de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial à Lei Complementar 092, de 30 de janeiro de 2023, que “cria o cargo de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 110/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 100 de 26 de dezembro de 2023 que “cria gratificação por condução de veículo específico e regulamenta o pagamento do trabalho em regime de plantão e sobreaviso dos motoristas do quadro de servidores de Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Resolução Nº 002/2025 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2022 (Proc. 1148129)
Publicado em 19/02/2025
Portaria Nº 014/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 13/02/2025
Lei Nº 2.886/2025 - Altera a Lei Nº 2.820/2023, que “dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituída pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”.
Publicado em 13/02/2025
Lei Nº 2.885/2025 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do legislativo, bem como no auxílio aimentação e nas comissões de licitação e controle interno e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2025
Lei Complementar Nº 109/2025 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo, e dá outras providências.
Publicado em 12/02/2025
Portaria Nº 012/2025 - Designa Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 12/02/2025
Resolução Nº 001/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica/MG e dá outras providências.
