Legislação
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Publicado em 10/03/2026
Lei 2.949/2026 - Institui diretrizes para construção, manutenção e padronização dos passeios públicos (calçadas) no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.948/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2026, para repasse de recursos financeiros à Polícia Civil de Minas Gerais de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.947/2026 - Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural do Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.946/2026 - Concede recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.945/2026 - Concede recomposição geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.944/2026 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Legislativo, bem como no Auxílio Alimentação e nas Comissões de Licitação e Controle Interno e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.943/2026 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério, para adequação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 1.738/2008 e dá outras providências”.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.942/2026 - Concede revisão geral e anual e reajuste de vencimentos aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei Complementar 114/2026 - Autoriza a reabertura do prazo para adesão ao programa de recuperação tributária instituído pela Lei Complementar N° 109, de 13 de fevereiro de 2025.
Publicado em 10/03/2026
Lei Complementar 113/2026 - Altera o quantitativo de vaga dos cargos de assistente de serviços gerais/coveiro e assistente de serviços gerais/eletricista, constantes da Lei Complementar 043/2010.
