Legislação
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Publicado em 12/05/2026
Lei 2.959/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.930, de 17 de dezembro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa II, Autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2026
Lei 2.958/2026 - Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Publicado em 17/04/2026
Lei 2.957/2026 - Denomina Rua Maria de Lourdes Mezêncio Araújo a atual Rua 04 (quatro), no bairro Cidade Jardim, no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2026
Lei 2.956/2026 - Dispõe sobre a denominação do Memorial de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2026
Lei 2.955/2026 - Denomina Rua Alderico José dos Reis a atual Rua 07 (sete), no prolongamento do loteamento jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2026
Portaria Nº 005/2026 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 07/04/2026
Lei 2.954/2026 - Institui o programa Banco de Ração no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 07/04/2026
Lei 2.953/2026 - Revoga dispositivo específico da Lei Municipal 2.921, de 30 de outubro de 2025, que autoriza operação de crédico no âmbito do programa FINISA.
Publicado em 25/03/2026
Portaria Nº 004/2026 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 24/03/2026
Lei 2.952/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2026, destinado à manutenção de Rateio do Consórcio CIMINAS e dá outras providências.
