Legislação
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Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.335 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.339 - Autoriza a concessão de uso de imóvel para instalação de indústria no Distrito Industrial, desta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.338 - Dispõe sobre desconto em folhas de pagamento e dá outras providências.
Publicado em 23/09/1992
Lei Nº1.337 - Dispõe sobre subvenção social à Associação dos Servidores Municipais de Itapecerica - MG, e dá outras providências.
Publicado em 15/09/1992
Lei Nº1.336 - Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.150/89, de 14 de setembro de 1989.
Publicado em 15/09/1992
Lei Nº1.334 - Dispõe sobre subdivisão de lote, situado à Rua Belarmino Malachias, nesta cidade.
Publicado em 15/09/1992
Lei Nº1.333 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação Mineira de Municípios - AMM.
Publicado em 18/08/1992
Lei Nº1.331 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a doação de rede de energia elétrica no Município e dá outras providências.
Publicado em 18/08/1992
Lei Nº1.330 - Estabelece as Diretrizes Gerais do Município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento Programa para 1993.
Publicado em 04/08/1992
Lei Nº1.332 - Autoriza a concessão de uso de imóvel para instalação de indústrias, no Distrito Industrial, desta cidade, e dá outras providências.
