Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 01/02/1991
Lei Nº1.246 - Prorrogam-se prazos estabelecidos no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.186/90, de 17 de janeiro de 1990.
Publicado em 29/01/1991
Lei Nº1.243 - Declara de Utilidade Pública a "Banda Santa Cecília" desta cidade.
Publicado em 29/01/1991
Lei Nº1.245 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 29/01/1991
Lei Nº1.244 - Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação lotes, nesta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 11/12/1990
Lei Nº1.242 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento do restante da compra de imóvel, nesta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 11/12/1990
Lei Nº1.241 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica - MG a fazer a reversão de imóvel situado nesta cidade.
Publicado em 11/12/1990
Lei Nº1.240 - Dispõe sobre regularização de lote à Praça dos Bandeirantes, nesta cidade.
Publicado em 06/12/1990
Lei Nº1.291 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Publicado em 30/11/1990
Lei Nº1.238 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Publicado em 30/11/1990
Lei Nº1.237 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Itapecerica a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
