Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 24/09/1990
Lei Nº1.224 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 19/09/1990
Lei Nº1.223 - Dispõe sobre regularização de lote à rua João José de Araújo.
Publicado em 28/08/1990
Lei Nº1.222 - Dispõe sobre subvenção social ao Conselho Central de Itapecerica da Sociedade São Vicente de Paulo.
Publicado em 21/08/1990
Lei Nº1.221 - Transfere "Pensão" especificada na Lei nº 1.078/88, de 20.05.88.
Publicado em 26/07/1990
Lei Nº1.219 - Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER - MG.
Publicado em 26/07/1990
Lei Nº1.218 - Dispõe sobre doação do Aeroporto da Nacional de Grafite à Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Publicado em 17/07/1990
Lei Nº1.217 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar escritura pública de alienação, como interveniente.
Publicado em 17/07/1990
Lei Complementar Nº002/1990 - Regulamenta o inciso IX, do artigo 84, da lei Orgânica Municipal, de 20.03.1990.
Publicado em 17/07/1990
Lei Complementar 001/1990 - Disciplina, nos termos do artigo 174, e de acordo com artigo 171 da lei Orgânica do município, a aplicação do disposto no artigo 170 da mesma lei e dá outra providências.
