Legislação
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Publicado em 29/05/1990
Lei Nº1.205 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
Publicado em 29/05/1990
Lei Nº1.204 - Autoriza concessão de imóvel para indústria e dá outras providências.
Publicado em 15/05/1990
Lei Nº1.203 - Dispõe sobre associação de lotes, em condomínio fechado.
Publicado em 07/05/1990
Lei Nº1.202 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.143, de 21 de agosto de 1
Publicado em 07/05/1990
Lei Nº1.202 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.143, de 21 de agosto de 1989.
Publicado em 24/04/1990
Lei Nº1.201 - Autoriza o Prefeito Municipal a denominar o local chamado "Estreito" de Rua José Libânio e dá outras providências.
Publicado em 17/04/1990
Lei Nº1.200 - Altera a redação do artigo 265 e acrescenta-lhe parágrafo único, da Lei nº 614 de 29.04.75.
Publicado em 17/04/1990
Lei Nº1.199 - Dispõe sobre subvenção social ao Conselho Municipal de Ação Social de Itapecerica.
Publicado em 17/04/1990
Lei Nº1.198 - Dá nova redação ao artigo 2º e lhe acrescenta o parágrafo único da Lei Municipal nº 587, de 04 de julho de 1974.
