Legislação
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Publicado em 10/04/1990
Lei Nº1.197 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.098/88, de 15.12.88 e acrescenta-lhe parágrafo único.
Publicado em 10/04/1990
Lei Nº1.196 - Dispõe sobre subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica.
Publicado em 27/03/1990
Lei Nº1.195 - Autoriza o Município a promover a adesão de grupos consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, e dá outras providências.
Publicado em 27/03/1990
Lei Nº1.194 - Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder imóvel em regime de comodato, à Associação Comunitária de Lamounier, para construção de um salão e dá outras providências.
Publicado em 13/03/1990
Lei Nº1.193 - Revoga o artigo 4º, da Lei nº 1.115/89, de 09.05.89.
Publicado em 13/03/1990
Lei Nº1.192 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Obras Públicas, e dá outras providências.
Publicado em 13/03/1990
Lei Nº1.191 - Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Fundação Ezequiel Dias e dá outras providências.
Publicado em 19/02/1990
Lei Nº1.190 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo Aditivo de re-ratificação de convênio.
Publicado em 15/02/1990
Lei Nº1.189 - Autoriza alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
Publicado em 22/01/1990
Lei Nº1.188 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Sociedade de São Vicente de Paulo, desta cidade.
