Legislação
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Publicado em 22/01/1990
Lei Nº1.187 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos - ITBI e dá outras providências.
Publicado em 17/01/1990
Lei Nº1.186 - Autoriza concessão de imóvel para instalação de indústria e dá outras providências.
Publicado em 22/12/1989
Lei Nº1.184 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.144/89 de 21.08.89.
Publicado em 22/12/1989
Lei Nº1.185 - Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita "Obreiros da Paz", com sede nesta cidade.
Publicado em 12/12/1989
Lei Nº1.183 - Dispõe sobre denominação de ruas nesta cidade.
Publicado em 12/12/1989
Lei Nº1.182 - Altera o valor do imóvel mencionado no artigo 1º da Lei nº 1.180/89, de 04.12.89.
Publicado em 12/12/1989
Lei Nº1.181 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Santa Casa de Mesiricórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica.
Publicado em 04/12/1989
Lei Nº1.180 - Autoriza aquisição de imóvel situado nesta cidade.
Publicado em 04/12/1989
Lei Nº1.179 - Altera as alíneas a e f, do artigo 4º e dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 1.172/89, de 14 de novembro de 1989.
Publicado em 28/11/1989
Lei Nº1.178 - Altera os anexos da Lei nº 636/75, de 04 de dezembro de 1975, modificada pela Lei nº 1.173/89, de 14 de novembro de 1989.
