Legislação
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Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.144 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.105/89, de 23 de fevereiro de 1989.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.143 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.107/89, de 20 de março de 1989.
Publicado em 21/08/1989
Lei Nº1.142 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.133 - Dispõe sobre isenção da Taxa de Água e Esgotos Sanitários.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.141 - Acrescenta-se o incivo VI ao artigo 18 do Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.140 - Dispõe sobre subvenção social à Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.139 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.138 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.137 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
