Legislação
Resultados encontrados: 3405
Publicado em 26/02/1991
Lei Nº1.249 - Autoriza concessão de imóvel para indústria e dá outras providências.
Publicado em 01/02/1991
Lei Nº1.248 - Autoriza doação de imóvel ao "Centro Espírita Obreiros da Paz" e dá outras providências.
Publicado em 01/02/1991
Lei Nº1.247 - Dispõe sobre subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica.
Publicado em 01/02/1991
Lei Nº1.246 - Prorrogam-se prazos estabelecidos no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.186/90, de 17 de janeiro de 1990.
Publicado em 29/01/1991
Lei Nº1.243 - Declara de Utilidade Pública a "Banda Santa Cecília" desta cidade.
Publicado em 29/01/1991
Lei Nº1.245 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 29/01/1991
Lei Nº1.244 - Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação lotes, nesta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 11/12/1990
Lei Nº1.242 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento do restante da compra de imóvel, nesta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 11/12/1990
Lei Nº1.241 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica - MG a fazer a reversão de imóvel situado nesta cidade.
Publicado em 11/12/1990
Lei Nº1.240 - Dispõe sobre regularização de lote à Praça dos Bandeirantes, nesta cidade.
