Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 31/01/1989
Lei Nº1.103 - Intitui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI)
Publicado em 31/01/1989
Lei Nº1.102 - Dispõe sobre a criação da UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA - UFPMI e dá outras providências
Publicado em 31/12/1988
Lei Nº1.101 - Autoriza o executivo municipal a receber doação de terreno do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
Publicado em 31/12/1988
Lei Nº1.100 - Autoriza a aquisição, permuta ou desapropriação de terreno e a fazer doação ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar e contém outras disposições.
Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.099 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Lamounier.
Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.098 - Dispõe sobre concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant Ana de Itapecerica e contém outras disposições.
Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.097 - Autoriza o executivo municipal a adquirir o imóvel do ex Colégio Imaculada Conceição, a contrair financiamento e contém outras disposições.
Publicado em 15/12/1988
Lei Nº1.096 - Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVV.
Publicado em 28/11/1988
Lei Nº1.092 - Dispõe sobre abertura de via urbana em Neolândia e contém outras disposições .
