Legislação
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Publicado em 28/11/1988
Lei Nº1.091 - Dispõe sobre aceitação de terreno onde está construído o prédio escolar de Guacho e contém outras providências.
Publicado em 31/10/1988
Lei Nº1.090 - Dispõe sobre remuneração do Delegado Municipal e dá outras providências.
Publicado em 20/10/1988
Lei Nº1.089 - Autoriza doação de telhas de amianto ao Sindicato Rural de Itapecerica.
Publicado em 20/10/1988
Lei Nº1.088 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Publicado em 26/09/1988
Lei Nº1.087 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Publicado em 26/09/1988
Lei Nº1.086 - Dispõe sobre aceitação de terreno em Barreado para construção de prédio escolar e contém outras disposições.
Publicado em 29/08/1988
Lei Nº1.085 - Dispõe sobre aposentadoria, contagem de tempo de professor(a) municipal e contém outras disposições.
Publicado em 15/08/1988
Lei Nº1.084 - Modifica a lei nº1021 que autoriza doação de terreno para o Sindicato Rural de Itapecerica e contém outras providências.
Publicado em 15/08/1988
Lei Nº1.083 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina.
Publicado em 23/06/1988
Lei Nº1.082 - Autoriza doação de terreno no setor industrial e contém outras disposições.
