Legislação
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Publicado em 13/06/1988
Lei Nº1.081 - Autoriza a celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestal - IEF.
Publicado em 13/06/1988
Lei Nº1.080 - Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Publicado em 30/05/1988
Lei Nº1.079 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina.
Publicado em 30/05/1988
Lei Nº1.078 - Modifica o art. 1º da Lei nº519/71, que dispõe sobre pensão a filha do ex-servidor municipal Telésforo Malaquias .
Publicado em 30/05/1988
Lei Nº1.077 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme discrimina.
Publicado em 25/04/1988
Lei Nº1.076 - Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e contém outras providências.
Publicado em 06/04/1988
Lei Nº1.075 - Estabelece a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Itapecerica atendendo ao disposto no artigo 180 da Constituição Federal, autoriza o poder executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/03/1988
Lei Nº1.074 - Dispõe sobre aceitação de terreno em Marilândia para construção de prédio escolar e contém outras disposições.
Publicado em 19/01/1988
Lei Nº1.072 - Concede título de cidadania honorária de Itapecerica ao Sr. Dr. Newton Cardoso e contém outras disposições.
