Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 14/11/1989
Lei Nº1.170 - Autoriza a assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
Publicado em 01/11/1989
Lei Nº1.169 - Dispõe sobre mudança de denominação de ruas nesta cidade.
Publicado em 01/11/1989
Lei Nº1.168 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos - ITBI - e dá outras providências.
Publicado em 01/11/1989
Lei Nº1.167 - Dispõe sobre subvenção social à Fundação Municipal de Cultura de Itapecerica - FMCI - e dá outras providências.
Publicado em 01/11/1989
Lei Nº1.166 - Autoriza concessão de imóvel para indústria e dá outras providências.
Publicado em 01/11/1989
Lei Nº1.165 - Autoriza concessão de imóvel para indústria e dá outras providências.
Publicado em 27/10/1989
Lei Nº1.162 - Dispõe sobre subvenção social ao Conselho Municipal de Ação Social de Itapecerica.
Publicado em 27/10/1989
Lei Nº1.161 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.076/88, de 25 de abril de 1988.
Publicado em 11/10/1989
Lei Nº1.159 - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento da extensão de rede elétrica à CEMIG.
Publicado em 11/10/1989
Lei Nº1.158 - Estabelece normas e fixa valores para a transferência e novas concessões de "Taxi".
