Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 14/09/1987

Lei Nº1.048 - Dispõe sobre concessão de parte de seguro dos servidores municipais.

Publicado em 09/09/1987

Lei Nº1.049 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de Centro de Saúde e contém outras disposições.

Publicado em 31/08/1987

Lei Nº1.047 - Autoriza o Executivo arcar com despesas de muro em rua recém aberta e contém outras disposições.

Publicado em 31/08/1987

Lei Nº1.046 - Concede Título de Cidadania Honorária de Itapecerica à Dra. Mara Polissene Malachias e contém outras disposições.

Publicado em 31/08/1987

Lei Nº1.045 - Concede título de honra ao mérito à D. Marina Couto e contém outras providências.

Publicado em 17/08/1987

Lei Nº1.042 - Concede título de cidadania hononária de Itapecerica ao Dr. Carlos

Publicado em 17/08/1987

Lei Nº1.044 - Concede Título de Cidadania Honorária de Itapecerica ao jornalista Antônio Eustáquio Rodrigues Cassimiro e contém outras disposições.

Publicado em 17/08/1987

Lei Nº1.043 - Dispõe sobre nova denominação da Rua Beco da Sanfona.

Publicado em 17/08/1987

Lei Nº1.041 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar à COPASA MG tarifa de água para o proprietário carente e contém outras disposições.

Publicado em 17/08/1987

Lei Nº1.040 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA_MG e dá outras providências.

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