Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 27/10/1986
Lei Nº1019 - Autoriza doação de terreno no setor industrial e contém outras disposições.
Publicado em 21/10/1986
Lei Nº1018 - Autoriza Executiva Municipal a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de substituição de lâmpadas no município e, dá outras providências.
Publicado em 15/09/1986
Lei Nº1017 - Autoriza doação de terreno no setor industrial e contém outras disposições.
Publicado em 15/09/1986
Lei Nº1016 - Declara de Utilidade Pública a Academia Itapecericana de Letras e Cultura.
Publicado em 15/09/1986
Lei Nº1015 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação.
Publicado em 15/09/1986
Lei Nº1014 - Autoriza assinatura de convênios com DAE/TELEMIG, e dá outras providências.
Publicado em 15/09/1986
Lei Nº1013 - Autoriza assinatura de convênios com DAE/TELEMIG, e dá outras providências.
Publicado em 15/09/1986
Lei Nº1012 - Cria a Galeria dos ex-Prefeitos e Quadro da atual administração.
Publicado em 25/08/1986
Lei Nº1011 - Dispõe sobre denominação do Edifício da Prefeitura Municipal de Itapecerica.
Publicado em 25/08/1986
Lei Nº1010 - Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant`Ana de Itapecerica.
