Legislação
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Publicado em 23/05/1989
Lei Nº1.117 - Concede subvenção econômica à Representações Nunes Ltda. e contém outras disposições.
Publicado em 23/05/1989
Lei Nº1.116 - Dispõe sobre subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica.
Publicado em 09/05/1989
Lei Nº1.115 - Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências.
Publicado em 25/04/1989
Lei Nº1.114 - Dispõe sobre nova mudança de denominação de ruas no Distrito de Lamounier, constantes da Lei 1.112/89 de 13 de abril de 1989.
Publicado em 25/04/1989
Lei Nº1.113 - Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais.
Publicado em 13/04/1989
Lei Nº1.112 - Dispõe sobre mudança de denominação de ruas e avenidas em Lamounier, distrito de Itapecerica.
Publicado em 13/04/1989
Lei Nº1.111 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Publicado em 13/04/1989
Lei Nº1.110 - Dispõe sobre Criação de Linhas de ônibus urbanas e suburbanas, ligando o Distrito de Neolândia, Itapecerica ao Distrito de Lamounier e vice-versa e ligando Itapecerica à localidade de Água Limpa, e vice-versa.
Publicado em 13/04/1989
Lei Nº1.109 - Cria a Fundação Municipal de Cultura de Itapecerica - FMCI - e dá outras providências.
Publicado em 13/04/1989
Lei Nº1.108 - Dá nova redação aos números 1 (um), 2 (dois) e 3 (três) do artigo 150, da Lei Municipal nº 614 de 29 de abril de 1975, revoga o artigo 151 da mesma Lei e dá outras providências.
