Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 11/08/1986

Lei 1009 - Autoriza doação de terreno no setor industrial e contém outras disposições.

Publicado em 11/08/1986

Lei Nº1008 - Concede subvenção social à Corporação Musical "Santa Cecília".

Publicado em 11/08/1986

Lei Nº1007 - Dá nova redação a Lei nº981/85, que autoriza aquisição de imóveis rurais e contém outras disposições.

Publicado em 11/08/1986

Lei Nº1006 - Autoriza alienação de terreno pertencente à municipalidade.

Publicado em 30/06/1986

Lei Nº1005 - Dispõe sobre subvenções sociais.

Publicado em 30/06/1986

Lei Nº1004 - Dispõe sobre alienação do automóvel Fiat Panorama.

Publicado em 30/06/1986

Lei Nº1003 - Autoriza aquisição de terreno em Neolândia e a doá-lo à TELEMIG.

Publicado em 30/06/1986

Lei 1002 - Dispõe sobre aceitação de terreno em Boa Viagem para construção de Escola e contém outras providências.

Publicado em 30/06/1986

Lei Nº1001 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de compromisso com a Secretaria de Estado da Educação.

Publicado em 27/05/1986

Lei Nº999 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de Adesão às AIS (Ações Integradas de Saúde) com a Secretaria de Estado da Saúde.

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