Legislação
Resultados encontrados: 3257
Publicado em 19/09/1985
Lei Nº971 - Dispõe sobre cobrança e majoração das tarifas de água, esgoto e taxa de expediente e contém outras providências.
Publicado em 16/09/1985
Lei Nº970 - Dispõe sobre canalização de córrego, crédito especial e contém outras disposições.
Publicado em 16/09/1985
Lei Nº969 - Autoriza abertura de rua, demolir e construir casa e contém outras disposições.
Publicado em 16/08/1985
Lei Nº968 - Denomina Rua Elpídio Couto uma via pública recém-aberta.
Publicado em 30/07/1985
Lei Nº967 - Dispõe sobre subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica.
Publicado em 30/07/1985
Lei Nº966 - Dispõe sobre aquisição de motoniveladora e contém outras providências.
Publicado em 30/07/1985
Lei Nº965 - Dispõe sobre aquisição de galpão e contém outras providências.
Publicado em 22/06/1985
Lei Nº964 - Dispõe sobre locação de máquinas deste município e contém outras providências.
Publicado em 16/06/1985
Lei Nº963 - Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Boaviagense de Itapecerica.
Publicado em 07/06/1985
Lei Nº962 - Microempresas - Isenção e incentivos fiscais.
