Legislação
Resultados encontrados: 3281
Publicado em 04/02/1986
Lei 988 - Dispõe sobre subvenção social à Associação de Proteção a Infância de Itapecerica.
Publicado em 20/12/1985
Lei Nº986 - Dispõe sobre benefícios a proprietários de casas e barracões de baixa renda da periferia e contém outras disposições.
Publicado em 20/12/1985
Lei Nº985 - Dispõe sobre alienações ou permutas de veículos desta Prefeitura e contém outras disposições.
Publicado em 16/12/1985
Lei Nº983 - Fixa critérios de cobrança de multa aos infratores da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário e contém outras disposições.
Publicado em 16/12/1985
Lei Nº982 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinas convênio com a CARPE e dá outras providências.
Publicado em 25/11/1985
Lei Nº981 - Autoriza aquisição de imóveis rurais e contém outras disposições.
Publicado em 28/10/1985
Lei Nº978 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Publicado em 28/10/1985
Lei Nº977 - Dispõe sobre aquisição de área de terreno em Neolândia e contém outras disposições.
Publicado em 30/09/1985
Lei Nº976 - Concede subvenção social à Santa casa de Misericórdia e Maternidade Sant`Ana de Itapecerica.
