Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 30/07/1985

Lei Nº966 - Dispõe sobre aquisição de motoniveladora e contém outras providências.

Publicado em 30/07/1985

Lei Nº965 - Dispõe sobre aquisição de galpão e contém outras providências.

Publicado em 22/06/1985

Lei Nº964 - Dispõe sobre locação de máquinas deste município e contém outras providências.

Publicado em 16/06/1985

Lei Nº963 - Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Boaviagense de Itapecerica.

Publicado em 07/06/1985

Lei Nº962 - Microempresas - Isenção e incentivos fiscais.

Publicado em 07/06/1985

Lei Nº960 - Dispõe sobre assistência a estudantes e contém outras providências.

Publicado em 10/05/1985

Lei Nº959 - Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Ação Social de Itapecerica.

Publicado em 14/02/1985

Lei Nº961 - Dispõe sobre execução de serviços e pequenas obras nos estádios de futebol da cidade.

Publicado em 14/02/1985

Lei Nº958 - Dispõe sobre subvenção social para o Conselho Central de Itapecerica da Sociedade de São Vicente de Paulo.

Publicado em 14/02/1985

Lei Nº957 - Dispõe sobre alienação de recursos financeiros da Prefeitura em caderneta de poupança.

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