Legislação
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Publicado em 30/07/1985
Lei Nº965 - Dispõe sobre aquisição de galpão e contém outras providências.
Publicado em 22/06/1985
Lei Nº964 - Dispõe sobre locação de máquinas deste município e contém outras providências.
Publicado em 16/06/1985
Lei Nº963 - Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Boaviagense de Itapecerica.
Publicado em 07/06/1985
Lei Nº962 - Microempresas - Isenção e incentivos fiscais.
Publicado em 07/06/1985
Lei Nº960 - Dispõe sobre assistência a estudantes e contém outras providências.
Publicado em 10/05/1985
Lei Nº959 - Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Ação Social de Itapecerica.
Publicado em 14/02/1985
Lei Nº961 - Dispõe sobre execução de serviços e pequenas obras nos estádios de futebol da cidade.
Publicado em 14/02/1985
Lei Nº958 - Dispõe sobre subvenção social para o Conselho Central de Itapecerica da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Publicado em 14/02/1985
Lei Nº957 - Dispõe sobre alienação de recursos financeiros da Prefeitura em caderneta de poupança.
Publicado em 14/02/1985
Lei Nº956 - Dispõe sobre contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no serviço público municipal, nos termos das leis federais de nºs. 6.226, de 14 de julho de 1975, com as alterações da lei nº6.864, de 1º de dezembro de 1980.
