Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 14/02/1985
Lei Nº956 - Dispõe sobre contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no serviço público municipal, nos termos das leis federais de nºs. 6.226, de 14 de julho de 1975, com as alterações da lei nº6.864, de 1º de dezembro de 1980.
Publicado em 14/01/1985
Lei Nº955 - Dispõe sobre doação de materiais para a comunidade de Inácio Caetano.
Publicado em 14/01/1985
Lei Nº953 - Dispõe sobre aquisição de área de terreno em Neolândia e contém outras providências.
Publicado em 14/01/1985
Lei Nº952 - Regulamenta o disposto no artigo 222, da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 14/12/1984
Lei Nº950 - Dispõe sobre gratificação às professoras rurais municipais.
Publicado em 14/12/1984
Lei Nº949 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a fixar e cobrar a taxa de contribuição escolar dos alunos do 2º grau do Colégio Municipal "Padre Herculano Paz", instituída pela lei 792 de 15.02.1980 e dá outras providências.
Publicado em 29/11/1984
Lei Nº947 - Dispõe sobre transações imobiliárias do município e contém outras providências.
