Legislação
Resultados encontrados: 3281
Publicado em 14/01/1985
Lei Nº955 - Dispõe sobre doação de materiais para a comunidade de Inácio Caetano.
Publicado em 14/01/1985
Lei Nº953 - Dispõe sobre aquisição de área de terreno em Neolândia e contém outras providências.
Publicado em 14/01/1985
Lei Nº952 - Regulamenta o disposto no artigo 222, da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 14/12/1984
Lei Nº950 - Dispõe sobre gratificação às professoras rurais municipais.
Publicado em 14/12/1984
Lei Nº949 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a fixar e cobrar a taxa de contribuição escolar dos alunos do 2º grau do Colégio Municipal "Padre Herculano Paz", instituída pela lei 792 de 15.02.1980 e dá outras providências.
Publicado em 29/11/1984
Lei Nº947 - Dispõe sobre transações imobiliárias do município e contém outras providências.
Publicado em 29/11/1984
Lei Nº946 - Dispõe sobre alienação de bem imóvel pertencente à municipalidade e contém outras providências.
