Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 14/06/1984

Lei Nº951 - Dispõe sob subenção social a Caixa Escolar "Maria Carmem Gomides", da E,E. Severo Ribeiro.

Publicado em 14/06/1984

Lei Nº933 - Dispõe sobre aplicação de recursos financeiros da prefeitura em "OVER NIGHT".

Publicado em 14/06/1984

Lei Nº931 - Autoriza sobre doação de materiais de construção para as obras de reforma da igreja de Neolândia, neste município.

Publicado em 14/06/1984

Lei Nº930 - Autoriza o executivo municipal a cobrar provisoriamente a taxa de utilização do terminal rodoviário desta cidade.

Publicado em 14/06/1984

Lei Nº929 - Autoriza o executivo municipal a firmar o acordo em anexo com a Nacional de Grafite LTDA, referente a desistência de doação de energia elétrica mediante doação de quantia em dinheiro para construção de rede elétrica e respectivas instalações.

Publicado em 14/06/1984

Lei Nº928 - Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de prestação de serviços exclusivo com empresa de propaganda e publicidade e contém outras providências.

Publicado em 25/05/1984

Lei Nº926 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de terreno urbano a ser doado ao estado para construção de unidade escolar.

Publicado em 24/05/1984

Lei Nº927 - Dispõe sobre alienação de terreno pertencentes a municipalidade.

Publicado em 26/04/1984

Lei Nº925 - Fixa atribuições do Vice-prefeito e dá outras providências.

Publicado em 26/04/1984

Lei Nº924 - Autoriza o executivo municipal a permutar 02(dois) lotes de terreno pertencentes a municipalidade por uma patrol ALLYS=CHALMERS - modelo DD. motor nº 1039 e contém outras providências.

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