Legislação
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Publicado em 27/10/1983
Lei Nº912 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Honorário" de Itapecerica, ao exmo. Sr.,Johnny Freddy Gorema Medina.
Publicado em 29/09/1983
Lei Nº909 - Dispõe sobre denominação de praça nesta cidade.
Publicado em 29/09/1983
Lei Nº911 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Honorário" de Itapecerica, ao exmo. Sr. Edward Gomes Moreira.
Publicado em 29/09/1983
Lei Nº910 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Honorário" de Itapecerica, ao exmo Sr. Carlos Alberto de Oliveira.
Publicado em 29/09/1983
Lei Nº908 - Dispõe sobre alienação de terreno onde estava instalada a "USINA CAMARÃO", neste município.
Publicado em 26/09/1983
Lei Nº907 - Dispõe sobre cobrança e majoração das tarifas de água, esgoto e taxa de expediente e contém outras providências.
Publicado em 26/09/1983
Lei Nº906 - Dispõe sobre pagamento como complementação final da transação entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica e a sociedade Ginásio "Padre Herculano Paz" S/A e contém outras providências.
Publicado em 23/09/1983
Lei Nº905 - Autoriza o chefe do executivo do município de Itapecerica, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Publicado em 15/09/1983
Lei Nº904 - Dispõe sobre alienação de lote de terreno pertencente à municipalidade.
