Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 26/11/1982

Lei Nº882 - Concede subvenções e outras transferências e contém outras providências.

Publicado em 28/10/1982

Lei Nº881 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a centrais elétricas e de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.

Publicado em 28/10/1982

Lei Nº880 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis municipais e contém outras providências.

Publicado em 23/09/1982

Lei Nº879 - Dispõe sobre denominação de logradouro público construído nesta cidade, à rua Monsenhor Cerqueira.

Publicado em 23/09/1982

Lei Nº878 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a centrais elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.

Publicado em 09/09/1982

Lei Nº877 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadania Honorária Itapecericana", ao senador Murilo Badaró.

Publicado em 09/09/1982

Lei Nº876 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadania Honorária Itapecericana", ao Dr. Francelino Pereira dos Santos, digníssimo governador do Estado de Minas Gerais.

Publicado em 09/09/1982

Lei Nº875 - Autoriza o executivo municipal a manter entendimentos com a centrais elétricas de Minas Gerais - S.A. - "CEMIG".

Publicado em 30/07/1982

Lei Nº874 - Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para instalação de Unidade Auxiliar de Saúde no povoado de Boa Viagem, neste Município, e dá outras providências.

Publicado em 27/07/1982

Lei Nº873 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis municipais e contém outras providências.

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