Legislação
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Publicado em 28/10/1982
Lei Nº881 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a centrais elétricas e de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Publicado em 28/10/1982
Lei Nº880 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis municipais e contém outras providências.
Publicado em 23/09/1982
Lei Nº879 - Dispõe sobre denominação de logradouro público construído nesta cidade, à rua Monsenhor Cerqueira.
Publicado em 23/09/1982
Lei Nº878 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a centrais elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Publicado em 09/09/1982
Lei Nº877 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadania Honorária Itapecericana", ao senador Murilo Badaró.
Publicado em 09/09/1982
Lei Nº876 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadania Honorária Itapecericana", ao Dr. Francelino Pereira dos Santos, digníssimo governador do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 09/09/1982
Lei Nº875 - Autoriza o executivo municipal a manter entendimentos com a centrais elétricas de Minas Gerais - S.A. - "CEMIG".
Publicado em 30/07/1982
Lei Nº874 - Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para instalação de Unidade Auxiliar de Saúde no povoado de Boa Viagem, neste Município, e dá outras providências.
Publicado em 27/07/1982
Lei Nº873 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis municipais e contém outras providências.
Publicado em 24/06/1982
Lei Nº872 - Autoriza o chefe do executivo do município de Itapecerica, a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais - B.D.M.G. , operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
