Legislação
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Publicado em 07/10/1981
Lei Nº851 - Dispõe sobre criação de uma comissão municipal de defesa civil e estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e contém outras providências.
Publicado em 25/09/1981
Lei Nº852 - Dispõe sobre denominação do logradouro público da antiga Praça São José do distrito de Neolândia.
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº850 - Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Dr. Geraldo Corrêa.
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº849 - Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária Itapecericana a Dr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº848 - Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária Itapecericana a Dr. Geraldo Henrique Machado Renault
Publicado em 14/09/1981
Lei Nº847 - Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária Itapecericana a Osires Teixeira
Publicado em 17/08/1981
Lei Nº846 - Dispõe sobre a doação de terreno ao Lions Clube de Itapecerica, para construção de sua sede própria e contém outras providências
Publicado em 12/08/1981
Lei Nº845 - Dispõe sobre alienação ou permuta de bens imóveis municipais e contém outras providências.
Publicado em 13/07/1981
Lei Nº844 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 840 de 28 de maio de 1981.
Publicado em 16/06/1981
Lei Nº843 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do programa "PES", que consiste na instalação do padrão de entrada simplifcado - "PES", e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de renda baixa.
