Legislação
Resultados encontrados: 3281
Publicado em 24/12/1981
Lei Nº861 - Dispõe sobre majoração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Publicado em 24/12/1981
Lei Nº860 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a majorar os valores venais dos imóveis urbanos do Município e a alíquota de incidência e dá outras providências.
Publicado em 24/12/1981
Lei Nº859 - Dispõe sobre a majoração de taxas de serviços urbanos (TSU) e dá outras providências.
Publicado em 24/12/1981
Lei Nº858 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências..
Publicado em 13/11/1981
Lei Nº853 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982
Publicado em 13/11/1981
Lei Nº857 - Autoriza o Executivo Municipal, a assinar convênio com o Ministério da Agricultura.
Publicado em 13/11/1981
Lei Nº855 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1982/1984.
Publicado em 13/11/1981
Lei Nº854 - Concede subvenções sociais, econômicas e outras transferências e contém outras providências.
Publicado em 07/10/1981
Lei Nº851 - Dispõe sobre criação de uma comissão municipal de defesa civil e estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e contém outras providências.
