Legislação
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Publicado em 21/03/2023
Lei 2.790/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.781/2022, que institui Programa de Apoio ao Transporte de Estudantes deste município matriculados em instituições de ensino técnico e superior situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 13/03/2023
Lei 2.789/2023 - Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
Portaria Nº 017/2023 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
Portaria Nº 016/2023 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
Portaria Nº 015/2023 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
Portaria Nº 014/2023 - Institui a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
Portaria Nº 013/2023 - Institui a comissão provisória para levantamento de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Itapecerica - MG, designa seus membros e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
Resolução Nº 002/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2015.
Publicado em 16/02/2023
Portaria Nº 012/2023 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 15/02/2023
Lei 2.788/2023 - Altera a Lei 2.691/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
