Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº830 - Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1.981.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº833 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº832 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº831 - Concede subvenções sociais, econômicas e outras transferências, e dá outras providências.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº829 - Abre Crédito Especial e anula parcial e ou totalmente dotações do orçamento vigente.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº827 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica, a majorar a taxa de contribuição escolar dos alunos do 2º grau do Colégio Municipal "Pe. Herculano Paz", instituída pela Lei nº 792 e dá outras providências
Publicado em 25/11/1980
Lei Nº828 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG a adquirir através de compra e venda ou desapropriação, para ser doado para a implantação de indústrias no Município, e dá outras providências.
Publicado em 09/11/1980
Lei Nº825 - Dispõe sobre majoração de taxas de serviços urbanos (TSU) e dá outras providências.
Publicado em 09/11/1980
Lei Nº822 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a adquirir um terreno e doá-lo para implantação de uma fábrica de confecções no Município e dá outras providências.
Publicado em 08/11/1980
Lei Nº826 - Dispõe sobre cobrança e majoração de taxas de água, esgoto e expediente e dá outras providências.
