Legislação
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Publicado em 14/01/1985
Lei Nº953 - Dispõe sobre aquisição de área de terreno em Neolândia e contém outras providências.
Publicado em 14/01/1985
Lei Nº952 - Regulamenta o disposto no artigo 222, da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 14/12/1984
Lei Nº950 - Dispõe sobre gratificação às professoras rurais municipais.
Publicado em 14/12/1984
Lei Nº949 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a fixar e cobrar a taxa de contribuição escolar dos alunos do 2º grau do Colégio Municipal "Padre Herculano Paz", instituída pela lei 792 de 15.02.1980 e dá outras providências.
Publicado em 29/11/1984
Lei Nº947 - Dispõe sobre transações imobiliárias do município e contém outras providências.
Publicado em 29/11/1984
Lei Nº946 - Dispõe sobre alienação de bem imóvel pertencente à municipalidade e contém outras providências.
Publicado em 29/11/1984
Lei Nº945 - Dispõe sobre novas alíquotas e percentagens para cobrança do IPTU e taxas para os exercícios de 1985 e exercícios subsequentes e contém outras providências.
Publicado em 29/10/1984
Lei Nº941 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadã Honorária" de Itapecerica à professora Zilda Cordeiro do Couto.
