Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 11/01/1980
Lei Nº785 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis municipais.
Publicado em 07/01/1980
Lei Nº787 - Dispõe sobre ajuda de custo aos> Juiz de Direito e Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 07/01/1980
Lei Nº786 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus da sede ao Povoado do Partidário, neste Município.
Publicado em 05/01/1980
Lei Nº788 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do patrimônio da Sociedade Ginásio Padre Herculano Paz.
Publicado em 19/11/1979
Lei Nº784 - Dispõe sobre a construção de um túmulo em homenagem ao Padre José Teódulo Mendes e dá outras providências.
Publicado em 16/10/1979
Lei Nº783 - Dispõe sobre solicitação de verba, para os festejos dos 117º aniversário da emancipação política do Município e dá outras providências.
Publicado em 16/10/1979
Lei Nº782 - Dispõe sobre cobrança de tarifas do terminal rodoviário dessa cidade e dá outras providências.
Publicado em 27/09/1979
Lei Nº778 - Dispõe sobre discussão de concessão de Título de Cidadania ao Dr. Ál
Publicado em 27/09/1979
Lei Nº781 - Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Municipais destinados ao Programa de Educação Nutricional e Assistência Alimentar e dá outras providências.
Publicado em 27/09/1979
Lei Nº780 - Dispõe sobre discussão de concessão de Título de Cidadania ao Sr. José Gussen.
