Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 27/09/1979

Lei Nº779 - Dispõe sobre discussão de concessão de Honra ao Mérito ao Dr. Severo Augusto Ribeiro.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº771 - Dispõe sobre mudança de denominação de Avenidas e Ruas nesta cidade.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº772 - Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário desta cidade.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº773 - Dispõe sobre concessão de Honra ao Mérito ao Padre Marciano Siqueira

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº777 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Sr. Omar Monteiro Torres Filho.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº776 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Coronel José Gondim dos Santos Filho.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº775 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Sr. Juan Fabra Romero.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº774 - Dispõe sobre concessão de Honra ao Mérito a Corporação Musical Nossa Senhora das Dores, pelos seus 120 anos de existência.

Publicado em 09/08/1979

Lei Nº770 - Dispõe sobre mudança de denominação de Rua e Praças desta cidade.

Publicado em 26/07/1979

Lei Nº768 - Dispõe sobre oficialização da criação de Escolas Rurais.

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