Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 26/07/1979

Lei Nº769 - Dispõe sobre normas de transferência de linha de ônibus e dá outras providências.

Publicado em 12/07/1979

Lei Nº764 - Dispõe sobre construção de um Matadouro e dá outras providências.

Publicado em 12/07/1979

Lei Nº765 - Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário de Itapecerica - MG.

Publicado em 12/07/1979

Lei Nº767 - Dá denominação de Ministro Gabriel de Resende Passos ao logradouro público desta cidade.

Publicado em 12/07/1979

Lei Nº766 - Dá denominação de Jucelino Kubutschek de Oliveira ao logradouro público desta cidade.

Publicado em 12/07/1979

Lei Nº763 - Dispõe sobre locação de uma casa, na vila de Lamounier para funcionamento de um posto rural avançado, do Banco do Estado de Minas Gerais S.A "BEMGE", e dá outras providências.

Publicado em 12/07/1979

Lei Nº760 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviário do Município de Itapecerica e respectivo Mapa Rodoviário.

Publicado em 20/06/1979

Lei Nº757 - Dispõe sobre alienação de lotes e terrenos da municipalidade.

Publicado em 20/06/1979

Lei Nº759 - Autorizo o Executivo Municipal a abrir o crédito especial no montante de Cr$1.387,180,21.

Publicado em 20/06/1979

Lei Nº758 - Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora (Patrol), e dá outras providências.

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