Legislação

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Publicado em 24/11/1983

Lei Nº915 - Modifica o parágrafo único do art. 2º da lei nº902 .

Publicado em 10/11/1983

Lei Nº914 - Orçamento para 1984.

Publicado em 10/11/1983

Lei Nº913 - Orçamento para 1984.

Publicado em 27/10/1983

Lei Nº912 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Honorário" de Itapecerica, ao exmo. Sr.,Johnny Freddy Gorema Medina.

Publicado em 29/09/1983

Lei Nº909 - Dispõe sobre denominação de praça nesta cidade.

Publicado em 29/09/1983

Lei Nº911 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Honorário" de Itapecerica, ao exmo. Sr. Edward Gomes Moreira.

Publicado em 29/09/1983

Lei Nº910 - Dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Honorário" de Itapecerica, ao exmo Sr. Carlos Alberto de Oliveira.

Publicado em 29/09/1983

Lei Nº908 - Dispõe sobre alienação de terreno onde estava instalada a "USINA CAMARÃO", neste município.

Publicado em 26/09/1983

Lei Nº907 - Dispõe sobre cobrança e majoração das tarifas de água, esgoto e taxa de expediente e contém outras providências.

Publicado em 26/09/1983

Lei Nº906 - Dispõe sobre pagamento como complementação final da transação entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica e a sociedade Ginásio "Padre Herculano Paz" S/A e contém outras providências.

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