Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº756 - Dispõe sobre alienação de Ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) e dá outras providências.
Publicado em 13/06/1979
Lei Nº761 - Dispõe sobre Isenção de Juros e Correção Monetária.
Publicado em 11/06/1979
Lei Nº762 - Dispõe sobre locação das lojas do Terminal Rodoviário, nesta cidade.
Publicado em 29/03/1979
Lei Nº755 - Dispõe sobre complementação de verba para subsídio de vereadores.
Publicado em 29/03/1979
Lei Nº754 - Dispõe sobre mudança de denominação da Escola Municipal de Casa Queimada.
Publicado em 29/03/1979
Lei Nº753 - Dispõe sobre a criação de uma linha de ônibus de Itapecerica à Capivara e vice-versa.
Publicado em 15/02/1979
Lei Nº752 - Dispõe sobre alienação de uma faixa de terreno da antiga Rede Mineira de Viação, que ora, pertence à Municipalidade.
Publicado em 28/12/1978
Lei Nº751 - Autoriza o Poder executivo Municipal, assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Publicado em 28/12/1978
Lei Nº750 - Dispõe sobre a denominação do logradouro público da antiga "Quatro Bicas".
Publicado em 29/10/1978
Lei Nº748 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapecerica adquirir através de compra um terreno para implantação de indústria no município e dá outras providências.
