Legislação
Resultados encontrados: 3278
Publicado em 11/05/2023
Lei Complementar 095/2023 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 08/05/2023
Portaria Nº 025/2023 - Institui Comissão Especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei Nº 008/2023
Publicado em 04/05/2023
Lei 2.791/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração comercial de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2023
Portaria Nº 024/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.780/2022
Publicado em 11/04/2023
Lei Complementar 094/2023 - Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 11/04/2023
Portaria Nº 023/2023 - Designa os servidores membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 05/04/2023
Lei Complementar 093/2023 - Altera a Lei Complementar nº 60, de 23 de outubro de 2014, que “institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Publicado em 05/04/2023
Portaria Nº 022/2023 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/04/2023
Resolução Nº 003/2023 - Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 03/04/2023
Portaria Nº 021/2023 - Designa servidor para compor o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal.
