Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº707 - Concede Título de Honra ao Mérito aos cidadãos: Dr. José Maria Borges, Dr. Antônio Maria Claret Ribeiro, Dr. Januário Manoel de Souza, Pe. Sebastião Roque Rabelo Mendes e Dr. Teodoro Alves Lamounier.

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº705 - Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº704 - Concede Título de Cidadão Honorário de Itapecerica a Michel Mousa Slailati; Dr. Ciro Lopes Soares e Dr. Milton Salomon Salles.

Publicado em 01/09/1977

Lei Nº703 - Autoriza Venda ou doação de terreno no local destinado ao "Parque das Industrias".

Publicado em 11/08/1977

Lei Nº702

Publicado em 11/08/1977

Lei Nº701 - Fica criada uma linha de ônibus Itapecerica à Marilândia - Via Gonçalves Ferreira.

Publicado em 28/07/1977

Lei Nº700 - Dispõe sobre alienação de uma faixa de terra pertencente a Municipalidade e contém outras providências.

Publicado em 14/07/1977

Lei Nº697 - Dispõe sobre locação de imóvel pertencente à Municipalidade.

Publicado em 14/07/1977

Lei Nº699 - Autoriza assinatura de convênio entre a Secretaria do Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itapecerica.

Publicado em 14/07/1977

Lei Nº698 - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica "Conquista da Liberdade".

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