Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº757 - Dispõe sobre alienação de lotes e terrenos da municipalidade.
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº759 - Autorizo o Executivo Municipal a abrir o crédito especial no montante de Cr$1.387,180,21.
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº758 - Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora (Patrol), e dá outras providências.
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº756 - Dispõe sobre alienação de Ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) e dá outras providências.
Publicado em 13/06/1979
Lei Nº761 - Dispõe sobre Isenção de Juros e Correção Monetária.
Publicado em 11/06/1979
Lei Nº762 - Dispõe sobre locação das lojas do Terminal Rodoviário, nesta cidade.
Publicado em 29/03/1979
Lei Nº755 - Dispõe sobre complementação de verba para subsídio de vereadores.
Publicado em 29/03/1979
Lei Nº754 - Dispõe sobre mudança de denominação da Escola Municipal de Casa Queimada.
Publicado em 29/03/1979
Lei Nº753 - Dispõe sobre a criação de uma linha de ônibus de Itapecerica à Capivara e vice-versa.
Publicado em 15/02/1979
Lei Nº752 - Dispõe sobre alienação de uma faixa de terreno da antiga Rede Mineira de Viação, que ora, pertence à Municipalidade.
