Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 04/12/1975

Lei Nº637 - Posturas Municipais

Publicado em 04/12/1975

Lei Nº636 - Código Tributário

Publicado em 30/11/1975

Lei Nº601 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1975

Publicado em 06/11/1975

Lei Nº635 - Dispõe sobre aceitação de doação de terreno para construção de prédio escolar

Publicado em 06/11/1975

Lei Nº634 - Dispõe sobre correção de alinhamento de Via Pública

Publicado em 06/11/1975

Lei Nº633 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus urbana e suburbana

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº632 - Aprova o Plano Plurianual de Investimentos

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº631 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Itapecerica, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº630 - Dispõe sobre o Orçamento para 1976

Publicado em 26/09/1975

Lei Nº629 - Dispõe sobre venda de Bens do Patrimônio Municipal

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