Legislação
Resultados encontrados: 3257
Publicado em 30/04/1974
Lei Nº583 - Dispõe sobre desapropriação de faixa de terra e dá outras providências.
Publicado em 30/04/1974
Lei Nº582 - Dispõe sobre desapropriação de faixa de terra e dá outras providências
Publicado em 30/04/1974
Lei Nº580 - Que dispõe sobre as condições para que a entidade reconhecida por lei municipal possa gozar dos benefícios.
Publicado em 30/04/1974
Lei Nº578 - Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 159 da lei nº456 de 02 de dezembro de 1966 e dá outras providências.
Publicado em 24/01/1974
Lei Nº576 - Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Publicado em 24/01/1974
Lei Nº575 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para serviço de terraplana
Publicado em 24/01/1974
Lei Nº577 - DIspõe sobre aceitação de doação da Rádio Difusora de Itapecerica S.A.
