Legislação
Resultados encontrados: 3257
Publicado em 24/08/1973
Lei Nº562 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Publicado em 24/08/1973
Lei Nº561 - Dispõe sobre a criação de jornal oficial do município.
Publicado em 29/06/1973
Lei Nº560 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Publicado em 29/06/1973
Lei Nº559 - Autoriza aquisição de uma motoniveladora, assinatura de empréstimo e abertura de crédito especial.
Publicado em 08/06/1973
Lei Nº557 - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica.
Publicado em 08/06/1973
Lei Nº555 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado e Minas Gerais e o FUNRURAL.
Publicado em 08/06/1973
Lei Nº554 - Dispõe sobre indenização de terreno para abertura de rua e dá o nome à rua.
