Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 24/01/1974
Lei Nº576 - Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Publicado em 24/01/1974
Lei Nº575 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para serviço de terraplana
Publicado em 24/01/1974
Lei Nº577 - DIspõe sobre aceitação de doação da Rádio Difusora de Itapecerica S.A.
Publicado em 22/11/1973
Lei Nº571 - Dispõe sobre assinatura de contrato de alugueis de imóveis.
Publicado em 22/11/1973
Lei Nº570 - Dispõe sobre renovação do artigo 3º da lei nº561.
