Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 30/11/1972
Lei Nº544 - Dispõe sobre alienação de terreno do Patrimônio.
Publicado em 30/11/1972
Lei Nº548 - Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Publicado em 30/11/1972
Lei Nº546 - Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica desta cidade.
Publicado em 30/11/1972
Lei Nº545 - Dispõe sobre captação de fonte no Bairro Bom Jesus e Vila de Neolândia.
Publicado em 25/09/1972
Lei Nº542 - Dispõe sobre denominação de praças, edifícios e contém outras providências.
Publicado em 25/09/1972
Lei Nº541 - Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre Crédito especial e dá outras providências.
Publicado em 24/05/1972
Lei Nº539 - Dispõe sobre aquisição de terreno e contém outras providências.
Publicado em 24/05/1972
Lei Nº540 - Dispõe sobre alienação de bens do patrimônio municipal e contém outras providências.
