Legislação

Resultados encontrados: 3298

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº573 - Dispõe sobre pagamento do "Abono de Natal ".

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº572 - Concede título de Cidadania.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº571 - Dispõe sobre assinatura de contrato de alugueis de imóveis.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº570 - Dispõe sobre renovação do artigo 3º da lei nº561.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº569 - Dispõe sobre alienaçãio de veículo.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº568 - Aprova o Plano Plurienal de investimentos.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº567 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.

Publicado em 22/11/1973

Lei Nº566 - Proposta Orçamentária para 1974.

Publicado em 03/10/1973

Lei Nº565 - Dispõe sobre permuta de terreno.

Publicado em 03/10/1973

Lei Nº564 - Autoriza a receber doação de terreno para escola.