Legislação

Resultados encontrados: 3272

Publicado em 10/11/1970

Lei Nº514 - Dispõe sobre plano plurienal de Investimentos.

Publicado em 10/11/1970

Lei Nº515 - Estabelece função de Amanuense da Câmara Municipal e contém outras providências.

Publicado em 28/09/1970

Lei Nº512 - Concede Título de Cidadania.

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº510 - Concede Título de Cidadania.

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº509 - Revoga artigo da Lei nº 481 de 23/04/1968.

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº508 - Autoriza alienação de imóvel em Marilândia.

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº511 - Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 23/03/1970

Lei Nº507 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel.

Publicado em 26/01/1970

Lei Nº506 - Dispõe sobre subscrição de ações da Siderúrgica Itapecerica S/A.

Publicado em 26/01/1970

Lei 505 - Dispõe sobre doação de terreno à Siderúrgica Itapecerica S/A.