Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº597 - Dispõe sobre indenização de terreno para corrigir alinhamento de rua
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº600 - Regula a distribuição de bolsas de estudo e verbas destinadas a educação.
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº598 - Autoriza a firmar convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais.
Publicado em 27/11/1974
Lei Nº595 - Dispõe sobre isenção de impostos a firmas com capital registrado a partir de Cr$ 100.000,00.
Publicado em 25/11/1974
Lei Nº608 - Altera a Lei 456, de 02/12/66, Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Publicado em 14/08/1974
Lei Nº594 - Concede título de cidadão honorário de Itapecerica ao Dr. Mário Pacini.
Publicado em 14/08/1974
Lei Nº593 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura.
Publicado em 14/08/1974
Lei Nº592 - Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir a despesa com a elaboração do Plano de Desenvolvimento.
Publicado em 04/07/1974
Lei Nº591 - Dispõe sobre regularização de despesas dos exercícios de 1970, 1971, 1972, 1973, e 1974, e dá outras providências.
